O que é um rádio PX e como obter a autorização para operar.

Para os mais velhos, falar no “radinho” de 11 metros ou a caixinha preta, é um retorno a saudosa atividade de modular e por muitas vezes corujar as canaletas.

O rádio PX ou faixa do cidadão é um sistema de comunicação muito usado que se popularizou por caminhoneiros, trilheiros e por quem trabalha com transporte. É o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas físicas ou jurídicas, utilizando o espectro de frequências compreendido entre 26,96 MHz e 27,86 MHz.

Esse serviço tem como objetivo proporcionar comunicações em radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular; atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.

A exploração do Serviço Rádio do Cidadão depende de prévia autorização da Anatel, o que acarretará direito de uso das radiofrequências necessárias, podendo a entidade optar pela Dispensa de Autorização. O regulamento do Serviço Rádio do Cidadão foi aprovado pela Resolução nº 578, de 30 de novembro de 2011. Já o regulamento que disciplina a canalização e as condições de uso do serviço foi aprovado pela Resolução nº 444, de 28 de setembro de 2006.

O QUE EU PRECISO PARA TER UM RÁDIO PX?

Para se comunicar pelo Rádio Cidadão, você vai precisar de um rádio PX, uma fonte de energia, uma antena e cadastro/autorização da Anatel.

De acordo com a reformulação deste ano (2020), para operar na faixa do cidadão o interessado poderá optar por duas formas:

DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO (NUMERAL)

Caso o interessado opte pela dispensa da autorização, poderá utilizar o Serviço Rádio do Cidadão sem nenhum pagamento de taxa, apenas efetuando um cadastro simples, conforme orientação abaixo. É importante observar que a dispensa de autorização não permite a atribuição de indicativo de chamada, sendo livre a identificação da estação.

A solicitação de cadastro deve ser feita pelo Sistema Mosaico.

A entidade que fizer uso da dispensa deverá:

  • Atualizar seus dados cadastrais no Sistema Mosaico sempre que houver alteração.
  • Atender as condições, requisitos e deveres estabelecidos na legislação e na regulamentação.

O nome oficial dele é Serviço Rádio Cidadão e pode sintonizar vários canais onde grupos de pessoas se reúnem pra bater papo e trocar informações, viu? Quer saber mais sobre ele? Vem comigo vê como ele funciona!

LICENCIAMENTO TRADICIONAL

Para isso apresentar os documentos abaixo relacionados nas Unidades da Anatel nos estados, juntamente com o formulário e aguardar emissão da Licença para Funcionamento de Estação.

Documentação exigida para pessoa física:

Documentação exigida para pessoa jurídica:

  • Formulário do Serviço Rádio do Cidadão, preenchido e assinado pelo requerente
  • Cópia simples do CNPJ
  • Cópia simples do documento de identificação do representante legal que assinou o formulário
  • Cópia simples do Estatuto Social, devidamente registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

O Serviço Rádio do Cidadão pode ser acompanhado pela internet. Para isto, o requerente/autorizado deve acessar o Sistema SCPX no caso do licenciamento tradicional ou o Sistema Mosaico no caso da dispensa de autorização e informar o que deseja fazer. O SCPX possibilita ao requerente incluir/excluir estação(ões), alterar o endereço de correspondência, gerar boleto(s) e imprimir licença(s). O Sistema Mosaico permite atualizar seus dados cadastrados na dispensa.

Pela outorga do serviço e pelo licenciamento de estação(ões) são cobrados:

  • Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00.
  • Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa.

A partir do ano seguinte à expedição da Licença para Funcionamento de Estação será cobrada, anualmente, por estação, a Taxa de  de Funcionamento (TFF), que corresponde a 33% do valor da TFI e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que corresponde a 5% do valor da TFI

Maiores informações, consulte o site oficial da ANATEL:
https://www.anatel.gov.br/setorregulado/radio-do-cidadao

Fonte: Agência nacional de Telecomunicações - ANATEL
Imagens: Internet e ANATEL



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